POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Respira+
Última atualização: 04/10/2025
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Respira+ (doravante denominado “Aplicativo”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários.
O Aplicativo é gerenciado tecnicamente pela empresa Lucas Campanha & CIA LTDA (CNPJ 45.412.549/0001-21), localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2369, Conj. 1102, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-922, e-mail: lucascamp@decampweb.com.br.
A marca Respira+ pertence à própria Lucas Campanha & CIA LTDA, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação do sistema.
1. Dados Coletados
O aplicativo Respira+ coleta os seguintes dados pessoais e clínicos para funcionamento adequado do sistema:
Nome completo, e-mail, telefone e data de cadastro.
Informações clínicas inseridas pelo paciente, como valores de FeNO, PFE manhã, PFE noite, sintomas, uso de medicação (bombinha, corticoide) e ocorrência de crises asmáticas.
Dados de acompanhamento inseridos por médicos, incluindo observações clínicas e relatórios gerados.
⚠️ O aplicativo não solicita nem armazena dados de pagamento, exceto para os médicos assinantes, cujo processamento é realizado de forma segura via integração externa. Nenhum dado sensível (como informações de cartão de crédito) é armazenado diretamente pelo Aplicativo.
2. Finalidade da Coleta
Os dados coletados têm as seguintes finalidades:
Identificação segura de pacientes e profissionais de saúde.
Registro e acompanhamento clínico dos pacientes asmáticos.
Envio de notificações automáticas relacionadas a sintomas e variações de PFE.
Geração de relatórios clínicos em formato PDF ou Excel para acompanhamento médico.
As informações são utilizadas exclusivamente para fins de acompanhamento de saúde e melhoria da experiência dentro do aplicativo, não sendo compartilhadas para fins comerciais.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados permanecem sob responsabilidade da Lucas Campanha & CIA LTDA.
Dados mínimos podem ser compartilhados com terceiros apenas para viabilizar a prestação dos serviços, como:
Servidores de hospedagem e serviços de notificações push.
Serviços de autenticação e segurança.
Nenhum dado é vendido, cedido ou comercializado a terceiros.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em banco de dados MongoDB hospedado em servidor VPS com sistema Debian.
O acesso às informações é restrito e controlado, sendo realizado apenas por meio de API segura, com autenticação e camadas adicionais de segurança.
Todos os dados trafegam sob criptografia (HTTPS/TLS) para garantir a integridade e confidencialidade das informações.
5. Direitos do Usuário
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o usuário tem direito a:
Solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais diretamente pelo aplicativo.
Para isso, siga os passos abaixo:Na tela inicial, toque no botão de menu (reticências).
Acesse “Configurações”.
Selecione a opção “Excluir conta”.
Solicitar esclarecimentos sobre o uso dos dados por meio do e-mail informado nesta Política.
⚠️ Por razões de segurança e integridade clínica, não é possível fornecer cópia integral dos registros médicos armazenados, que são vinculados ao histórico de acompanhamento.
6. Alterações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento.
Em caso de alterações relevantes, o usuário será informado dentro do próprio aplicativo.
TERMOS DE USO
Respira+
Última atualização: 04/10/2025
Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Respira+, disponível para pacientes asmáticos e profissionais de saúde.
1. Descrição dos Serviços
Respira+ (Paciente): aplicativo gratuito que permite o registro de sintomas, medições de PFE e FeNO, e acompanhamento da evolução clínica.
Respira+ (Profissional): módulo destinado a médicos e profissionais de saúde para visualização de dados dos pacientes, recebimento de alertas e geração de relatórios, mediante assinatura.
2. Condições de Uso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
É proibido utilizar o aplicativo para:
Inserir dados falsos ou imprecisos.
Violar a privacidade de outros usuários.
Qualquer finalidade ilícita ou que comprometa a integridade do sistema.
3. Pagamentos
O aplicativo é gratuito para pacientes.
Profissionais de saúde que desejarem utilizar funcionalidades avançadas (como geração de relatórios e acompanhamento remoto) deverão realizar assinatura paga.
Os pagamentos são processados via provedores externos, e nenhum dado financeiro é armazenado pelo Respira+.
4. Responsabilidades
Lucas Campanha & CIA LTDA (deCampWeb): responsável pela infraestrutura técnica, manutenção e segurança do sistema.
Usuários (Pacientes e Médicos): responsáveis pelas informações cadastradas e pelo uso adequado da plataforma.
A empresa não se responsabiliza por:
Diagnósticos ou condutas médicas tomadas a partir das informações do aplicativo.
Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros.
Danos decorrentes do uso indevido da plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design e tecnologia do aplicativo pertencem à Lucas Campanha & CIA LTDA (deCampWeb).
A marca Respira+ é de propriedade da mesma empresa, sendo proibida qualquer reprodução ou uso não autorizado.
6. Alterações e Encerramento
Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão definitiva de seus dados.
7. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos.